Campanha Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
ABAIXO-ASSINADO
No Brasil, dados mostram que a cada hora, três crianças são vítimas de abuso, representando que 70%* dos estupros ocorrem com menores de idade.
Contudo, esses dados não são unificados, o que demonstra que esses números podem ser muito maiores.
No Brasil, não há controle consistente e padronizado em nível federal, estadual ou municipal. Não existe acompanhamento de quantos casos de fato foram investigados; quantos chegaram à Justiça, e nem mesmo o que aconteceu com as vítimas.
Para combater o crime contra crianças e adolescentes de modo efetivo, esses dados são primordiais.
Por isso, nessa proposta, buscamos exigir do Poder público um sistema exclusivo, unificado, para monitoramento e coleta de dados do abuso sexual infantil a exemplo do que ocorre em países desenvolvidos**.
(*) Fonte: SBP Sociedade Brasileira de Psicologia
<http://www.sbponline.org.br/2017/05/vamos-combater-o-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes>
(**) Fonte: BBC BRASIL - Levantamento revela caos no controle de denúncias de violência sexual contra crianças
<https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43010109>
Abaixo-assinado para
Congresso Nacional / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República / Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Destino
Brasil, Distrito Federal, Brasília
Prazo final das assinaturas
7 Meses 17 Dias 5 Horas 30 Minutos 2019-06-23